Bem-vindos ao Mania de Abastecer!

Este Termo e Condições de Uso regula a utilização dos serviços oferecidos pela VBBR Conveniência S.A. (“BRM”), inscrita no CNPJ sob o nº 50.883.026/0001-01, através do Mania de Abastecer, disponibilizado por meio do website http://www.maniadeabastecer.brmania.com.br, aos Usuários, para abastecimento da rede de Lojas de Conveniência BR Mania. As suas disposições devem ser lidas e compreendidas em conjunto com a Política de Privacidade, disponível neste link.

Para utilizar o Mania de Abastecer, é necessário ler e concordar com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Dessa forma, a partir do momento em que acessar o link de acesso da e começar a utilizar as funcionalidades do Mania de Abastecer, você reconhece que leu e que concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade que, em conjunto, regulam a utilização do Mania de Abastecer.

A não aceitação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade implica a impossibilidade de utilização dos serviços do Mania de Abastecer pelos Usuários.

2. ALTERAÇÕES

2.1. A BRM poderá modificar, a qualquer tempo, o presente “Termos e Condições de Uso” e a “Política de Privacidade”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com o oferecido no Mania de Abastecer ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

2.2. As versões atualizadas serão atualizadas dentro do Mania de Abastecer.

2.3. A BRM poderá ainda realizar modificações e/ou atualizações no sistema, nas funcionalidades existentes, bem como nos serviços ofertados, a fim de promover a melhoria do sistema ou sua adequação a determinada imposição legal ou judicial.

3. DOS SERVIÇOS

3.1. Através do Mania de Abastecer, a BRM disponibilizará aos seus Usuários, de forma on-line, com segurança e facilidade, os seguintes serviços:

3.2. A BRM se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar, incluir, substituir e excluir os serviços disponibilizados, sem prévio aviso, sendo que os serviços estarão submetidos às regras aqui estabelecidas.

3.3. O Mania de Abastecer ficará disponível 24 horas por dia, 07 dias por semana, com exceção de manutenções regulares e caso haja algum problema inesperado, o que será comunicado por e-mail.

4. DO CADASTRO

4.1. Para ter acesso ao Portal do Mania de Abastecer, o Usuário será previamente cadastrado pela BRM e receberá o link, por e-mail, para acesso, onde fará a inserção do seu login e senha.

4.2. Sua conta é estritamente pessoal e individual, não podendo emprestar os dados de acesso para outras pessoas, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros não autorizados e/ou que não tenham poder de representação em relação à loja BR Mania em questão.

4.3. É reservado à BRM o direito de excluir qualquer conta que tenha sido criada em duplicidade e/ou com dados inverídicos.

4.4. O Usuário deve apresentar informações verídicas, precisas, completas e atualizadas. As informações de cadastro dos Usuários ficarão armazenadas no Mania de Abastecer, de acordo com as disposições constantes nestes Termos e Condições, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, e deverão ser constantemente atualizadas e corrigidas pelos responsáveis pela conta a qualquer tempo, caso necessário.

5. DA UTILIZAÇÃO

5.1. Você é o único responsável por todas as atividades executadas pelo seu Usuário e por manter a confidencialidade de qualquer dado fornecido para acessar o Mania de Abastecer, devendo informar prontamente à BRM em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizado por terceiros.

5.2. Para manter nosso sistema e Usuários seguros, verificamos constantemente as informações fornecidas. Caso não haja segurança na sua conta, independentede qualquer aviso ou notificação prévia, podemos suspendê-la ou excluí-la, a nosso critério como, por exemplo, nas seguintes situações: (i) caso seja detectada qualquer anomalia na conta do Usuário; (ii) for encontrada qualquer informação fornecida por você de maneira incorreta, inverídica, duvidosa, irregular ou insuficiente; (iii) objeção a estes Termos de Uso ou à alguma atualização posterior; (iv) seja verificado qualquer indício de fraude, ou prejuizo à BRM ou terceiro; (vi) a conta tenha sido criada em duplicidade (v) determinação judicial e/ou descumprimento de quaisquer leis.

5.3. A BRM não se responsabiliza pela idoneidade ou correta representação dos Usuários, cabendo a cada Usuário agir nos termos da legislação vigente, respondendo por toda e qualquer atividade realizada por meio do seu cadastro no Mania de Abastecer.

5.4. A BRM concede ao Usuário o direito de utilização do Mania de Abastecer apenas para a(s) finalidade(s) prevista(s) nestes Termos e Condições, responsabilizando-se o Usuário integralmente por todas e quaisquer violações dos termos e condições estabelecidos neste documento, na Política de Privacidade ou das leis aplicáveis.

5.5. A organização, a estrutura, a sequência, a lógica, os fluxogramas, o código objeto e o código fonte do Mania de Abastecer constituem e/ou incorporam segredo de empresa, direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade intelectual exclusivos e não publicados da BRM, que se reserva e detém todos os direitos, títulos e interesses a eles relacionados.

5.6. O Usuário reconhece, desde já, que é terminantemente vedado: (i) utilizar, reproduzir ou copiar qualquer conteúdo do Mania de Abastecer (ii) copiar, modificar ou criar serviços derivados com base no Mania de Abastecer; (iii) distribuir, transferir, sublicenciar, emprestar ou alugar o Mania de Abastecer a terceiros; (iv) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Mania de Abastecer; ou (v) disponibilizar a funcionalidade do portal para outros Usuários.

6. DOS PEDIDOS

6.1. Após a criação da sua conta, é necessário que você se conecte no Mania de Abastecer com seu nome de usuário e senha para fazer os seus Pedidos.

6.2. O Usuário terá acesso ao Catálogo de Produtos comercializados através do Mania de Abastecer, com fotos, descrições e preços dos produtos, tipo do produto, origem do produto, unidade, medida e informações acerca de quaisquer limitações de volume/estoque, descontos, incentivos ou qualquer outra promoção para cada Produto.

6.3. Escolha dos Produtos: Os produtos comercializados por meio do Mania de Abastecer estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

6.4. Descontos em itens: Podemos disponbilizar itens com desconto, valores e características variáveis. Mas lembre-se: assim como podemos habilitá-los, também podemos desabilitá-los sem aviso prévio.

6.5. Faturamento: Após escolher os Produtos e atingir o pedido mínimo de mil reais, haverá uma confirmação para finalizar o carrinho. Após a confirmação, será gerado o número de Pedido e o boleto será enviado via e-mail.

6.6. Entrega: Os prazos para entrega poderão variar conforme o endereço da respectiva Loja de Conveniência e passarão a contar após a confirmação do pedido pela BRM. Tais prazos poderão ser visualizados pelo Usuário diretamente no Mania de Abastecer, após a conclusão do Pedido.

6.7. Caso o Pedido realizado via Mania de Abastecer não seja confirmado pela BRM, o Pedido será automaticamente cancelado.

6.8. O Pedido poderá ser cancelado pelo Usuário, desde que a etapa “em separação” ainda não tenha sido iniciada. Quando tal etapa for iniciada, o Pedido não poderá ser cancelado pelo Usuário.

6.9. Os valores dos produtos não são fixos e podem mudar sem aviso prévio.

6.10. Ocorrendo uma situação diferente das acima previstas ou qualquer circunstância excepcional, o Usuário deverá entrar em contato através do Atendimento a Clientes:

7. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

7.1. A BRM poderá realizar campanhas promocionais para oferecer aos Usuários descontos no preço dos produtos. As regras das campanhas serão definidas à critério da BRM e as campanhas poderão ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, sem que reste qualquer direito ao Usuário em questionar a variação de preços após a realização da campanha promocional.

8. DA SEGURANÇA

8.1. A BRM adota os níveis usuais para a proteção da segurança do Mania de Abastecer, tendo instalado meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida de Dados Pessoais recolhidos.

8.2. É responsabilidade do Usuário garantir a inviolabilidade das informações, por meio de um uso diligente dos seus dados de acesso, de modo a manter o sigilo de tais dados, além de impedir a utilização indevida por terceiros.

8.3. O Usuário se compromete a comunicar a BRM, imediatamente, qualquer ocorrência que venha a possibilitar a utilização das senhas de acesso por um terceiro.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

9.1. A BRM não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de interrupção, atraso ou cessação da transmissão de dados ou qualquer outra ocorrência que possa ocasionar momentâneo prejuízo na continuidade regular na transmissão dos dados do Mania de Abastecer.

9.2. A BRM não poderá ser responsabilizada por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso e utilização do Mania de Abastecer ou como consequência da transferência de dados ou download de arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

9.3. O Usuário se compromete a não divulgar seu login e senha a terceiros, bem como a usá-los cuidadosamente, e será responsável por todas as operações realizadas e prejuízos ocasionados a BRM e/ou a Terceiros com base na má utilização ou perda da confidencialidade a que der causa, uma vez que o acesso aos serviços apenas é possível mediante a inserção dos respectivos login e senha, de conhecimento e responsabilidades únicas e exclusivas do Usuário.

9.4. O Usuário expressamente autoriza a BRM a monitorar seus acessos e sua navegação no Mania de Abastecer para fins exclusivos de: (a) identificar e resolver problemas técnicos; (b) rastrear tentativas de invasão ou qualquer outro ato, interno ou externo, que comprometa a segurança e/ou o bom funcionamento do sistema; (c) identificar perfis de grupos de usuário para orientação publicitária e oferecer serviço personalizado ao usuário; (d) aprimoramento dos serviços disponibilizados, por meio da identificação do perfil de navegação do Usuário no Mania de Abastecer.

9.5. O Usuário se responsabiliza pelo uso indevido e/ou inadequado das informações, instrumentos ou materiais disponibilizados no Mania de Abastecer, que possam causar lesão a direito próprio, da BRM ou de terceiros.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Alertamos que a propriedade industrial e intelectual deste aplicativo pertence à BRM. Exceto quando expressamente autorizado, nenhum material poderá ser copiado, reproduzido, distribuído ou, de qualquer forma, transmitido em qualquer formato ou meio de comunicação.

10.2. A descoberta de qualquer ação que viole o presente Termo ou a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Industrial (LPI), será passível de aplicação das medidas legais pertinentes.

10.3. Em nenhum caso a BRM responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Usuário pela utilização ou incapacidade de utilização do Mania de Abastecer.

10.4. A BRM não responderá pelos danos ou prejuízos pelos Usuários, sejam eles diretos ou indiretos, derivados da utilização inadequada dos Serviços oferecidos no Mania de Abastecer, que se baseiem em causas de qualquer natureza, ainda que alheias à sua vontade e/ou seu controle.

10.5. O Usuário reconhece que o Mania de Abastecer consiste em mera facilidade de registro de pedido e que sua utilização não pode, em tempo algum, ou sob qualquer pretexto, instituir novo tipo ou forma de contrato, novação, aditivo, renúncia, tolerância ou modificação com relação aos contratos existentes entre a BRM e o Usuário.